Relatório da Assessoria Jurídica do SINTSEF/RN

Ação coletiva pretendendo o não retorno dos servidores da FUNASA a este órgão, cedidos ao Estado e aos Municípios, especialmente auxiliares de laboratório.

Ação teve parecer favorável do Ministério Público Federal e sentença no mesmo sentido deste, impedindo que esses servidores retornem à FUNASA. Foi concedida liminar neste mesmo sentido, porquanto assegurando o não retorno desses servidores para a FUNASA. Mas a sentença ainda está sujeita a recurso.

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