Resposta da CONDSEF à vossa carta do Ministério do Planejamento com apresentação da contraproposta  aprovada em Plenária Nacional de 28/08/2015

Desde 2012, o governo da Presidente Dilma Rousseff tem plena consciência de que foi no limite de uma situação extremamente adversa, que os servidores federais aceitaram assinar um acordo de reajuste geral de tabelas, sem ganho real, com vigência de três anos (2013-2015).

Na época, houve ainda o compromisso político de encaminhamento da regulamentação da Convenção 151 da OIT, para garantir a negociação coletiva anual.

Com total disposição para a negociação, em fevereiro de 2015, os servidores apresentaram proposta de acordo para a presente campanha salarial, baseada em alguns eixos centrais, tais como: reposição das perdas inflacionárias do período (27,3%), paridade no valor dos benefícios, paridade ativo-aposentado-pensionista (incorporação de gratificações), ao lado de pautas específicas como a extensão da tabela da Lei 12.277/2010.

Ela foi respondida somente quatro meses depois, em 25/06. E o governo se entrincheirou no critério "plurianual", mesmo sabedor de sua ampla rejeição pelo funcionalismo: quatro anos, como condição para negociar as demais cláusulas.

Imediatamente, as entidades submeteram a proposta as suas filiadas que elaboraram alternativas e as apresentaram ao governo, que demorou mais dois meses para reapresentar a mesma proposta.

Em sua carta, o Ministério do Planejamento afirma que o diálogo exercido "ao longo dos últimos 13 anos", permitiu romper com uma "longa estagnação salarial".

Sim, nós afirmamos que a luta dos servidores arrancou importantes conquistas no período 2003-2010. E nós lutamos para preservá-las! Não aceitamos retroceder ao ano 200

Quando demonstramos, com dados oficiais, a perda inflacionária de 27,3% no período 2010-2015, o governo não contesta estes cálculos – que são do Dieese. Responde que sua referência são "os últimos 13 anos". Mas, desta forma, quer nos fazer retroceder a 2002. Quer anular o que conquistamos entre 2003 e 2010. É inaceitável!

Esta é a lógica da austeridade, do "ajuste fiscal", da "agenda Renan-Levy", lógica que nós rejeitamos, contra a qual a CONDSEF junto com a CUT e os movimentos populares estão se mobilizando, desde o início do ano, em defesa dos direitos e da democracia!

Por isso, a CONDSEF tem denunciado em suas bases que a atual política econômica do governo Dilma está subordinada aos interesses do capital financeiro. Ela é recessiva e regressiva, provoca desaceleração na economia e desemprego.

O Brasil não precisa de ajuste fiscal! O Brasil precisa que o governo da Presidente Dilma Rousseff rompa com sua atual política econômica, subordinada ao capital financeiro internacional, e reate com os interesses populares e nacionais.

Por isso fazemos nossa a Resolução da CUT Nacional, de 14/08/2015, que afirma: "Somos contrários à agenda proposta pelo Presidente do Senado, Renan Calheiros-Levy, que promove a agenda neoliberal no país. Nossa agenda é outra, em torno dela mobilizaremos a classe trabalhadora. Queremos mudança da atual política econômica".

Ao empurrar a negociação enrijecendo suas propostas, recusando-se a avançar na mesa, o governo cria um impasse, apostando na angústia e na ansiedade de centenas de milhares de servidores que constituem a base sobre a qual se assenta o serviço público, fator de coesão social, de unidade e de soberania nacional.

Nós, que defendemos o serviço público e os servidores no exercício de nossa autonomia sindical, agindo com total transparência e boa fé, num empenho para constituir um verdadeiro processo de negociação coletiva, e no intuito de avançar rumo a um acordo final, apresentamos uma nova contraproposta aprovada no mesmo dia em que recepcionamos vossa carta em Plenária Nacional:

1.     Para o reajuste dos benefícios defendemos os seguintes valores:

• Auxílio Alimentação: R$ 663,08;
• Auxílio Saúde: Correção pelo IPCA do período de 2012 a 2015;
• Auxílio Creche: correção pelo IPCA de 1995 a 2015.

2.     Gratificações: Iniciar as incorporações em 2016, pelos valores propostos pela CONDSEF.

3.     Para o índice de reajuste das tabelas remuneratórias oferecemos duas alternativas ao governo:

a)   Acordo de UM ANO: a inflação prevista para 2015 (pouco mais de 9%) será paga em parcela única em janeiro de 2016;

b)   Acordo de DOIS ANOS: a inflação prevista de 2015 é paga em parcela única em janeiro de 2016; a prevista em 2016, é paga em parcela única em janeiro de 2017. Sempre com a "Cláusula Revisional" estipulada no parágrafo único.

4.     Para a regulamentação da Convenção 151, da OIT, que seja fixado um prazo de até 180 dias, após a adoção do acordo para aprovação de uma minuta de regulamentação a ser submetida ao Congresso.

Estamos totalmente abertos à continuidade das negociações e mantendo nosso calendário de mobilização, que envolve o amplo exercício do legítimo direito de greve e manifestação.