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13/05/2015
A nossa abolição inacabada e a ausência de negros e negras no serviço público

Hoje comemoram-se os 127 anos da assinatura da Lei Áurea pela Princesa Isabel, ocorrida em 13 de maio de 1888. Por aproximadamente 300 anos, o Brasil se ergueu através da exploração da mão-de-obra de cerca de 10 milhões de homens e mulheres trazidos à força da África para servirem como escravos dos colonizadores portugueses. Este episódio de nossa história ainda reflete nos dias de hoje quando vamos comparar as estatísticas que envolvem a população negra brasileira.

Os escravos foram alforriados, contudo, não houve nenhum planejamento de inserção social destas pessoas, tampouco lhes foram dadas condições de construir uma vida digna e cidadania plena, os ex-escravos continuaram marginalizados. 

O Brasil de hoje é um reflexo dessa construção exploratória, se de um lado o povo negro exerceu papel fundamental em nossa formação cultural e hoje representam 51% da nossa população, do outro podemos constatar as condições pelas quais eles passam: são a maioria entre os mais pobres, menos escolarizados são os que mais sofrem com a violência (70% das vítimas de homicídio no Brasil são de cor negra).

A negação do nosso racismo sob a premissa da miscigenação é um fato grave em nosso país, pois reduz totalmente os problemas enfrentados pela população negra e impede que medidas efetivas de combate a eles sejam tomadas. No caso do serviço público, é praticamente inexistente a presença de negros e negras no quadro do funcionalismo, pesquisa do ENAP mostra que somente 4% de nossos servidr@s do executivo são negr@s. Levando em conta o peso que el@s representam em nossa população, a desigualdade fica nítida.

 

Um folder elbaorado pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), usando como base os dados do censo de 2010 do IBGE ilustra através de gráficos bastante didáticos a participação e presença no serviço público através do critério de rça/cor. O material pode ser conferido através do link: http://www.enap.gov.br/images//150317_servidores_publicos_federais_raca_cor.pdf

A exclusão social e o racismo tornam a população negra ainda mais refém da crise que vivemos hoje. São eles e elas a parte mais precarizada da população e pela falta de acesso à boa educação e serviços públicos de qualidade, como moradia e transporte, esta é a parcela que ocupa em sua maioria os espaços de trabalho que mais exploram, são a maioria nos serviços terceirizados, domésticos e informais. Portanto, a data de hoje não representa um dia festivo, ela apenas reflete nossa inércia de resolver a questão racial no Brasil, negros e negras deixaram se ser escravos de seus senhores, mas continuam escravizados na pobreza, miséria e violência!