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23/04/2015
Plenário da Câmara aprova o PL 4330 em votação realizada nesta quarta, 22 de abril

Mesmo com as mobilizações realizadas em todo o Brasil no último dia 15 contra o PL das terceirizações e a pressão dos trabalhadores nas ruas e redes sociais, a Câmara aprovou o PL 4330 nesta quarta-feira (22).  A emenda manteve no texto-base a possibilidade de terceirizar a atividade-fim, permitindo que empresas subcontratem em todos os setores de atividades.

A votação do dia 22 teve 230 votos a favor e 203 contra, na votação do dia 8 de abril, foram 324 votos a favor e 137 contra. A pressão da sociedade contra o projeto ainda assim não foi suficiente para vencer a influência do poder econômico sobre os deputados.

A emenda foi aprovada com apoio de partidos a exemplo do PSDB, DEM, PSD, Solidariedade. No site da Câmara dos Deputados é possível acompanhar o voto de cada um individualmente. O PL será enviado para o Senado e passará por comissões até ser votado no plenário e posteriormente pode ser vetado ou não pela presidenta Dilma.

Sabe-se que a redução de custos aparece como um dos maiores responsáveis pelo interesse do patronato ao optar pela terceirização como forma de suprir uma demanda por mão de obra. Não é por acaso, segundo muitos especialistas, que existe essa grande articulação empresarial na busca por intervenções legislativas e jurídicas capazes de mudar o entendimento sobre a questão. Advogados trabalhistas estimam que entre 15 e 20 mil recursos sobre terceirização estão aguardando o julgamento de um recurso no STF que trata a questão. Por isso, para muitos, o que está em disputa não é apenas uma questão jurídica, mas, sobretudo uma luta de classes.

A terceirização não representa apenas um perigo para os trabalhadores  que já se encontram precarizados neste tipo de serviço, ela é uma ameaça ao serviço público, desmobiliza os trabalhadores e abre brecha para apadrinhamentos e superfaturamento em contratação de empresas que mão-de-obra, que se livram de suas obrigações trabalhistas.


No site da Câmara dos Deputados podemos conferir o voto de cada deputado e como os partidos se comportaram. Basta clicar em: http://bit.ly/1GmVRxy