Por que aderir à greve de 18 de março?

Em conjunto com a EC 95 e a reforma da previdência, as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 186 (Emergencial), 187 (Pacto Federativo) e 188 (Fundos Públicos), e a contrarreforma administrativa, são ameaças concretas deste governo ao serviço público gratuito e de qualidade e aos direitos e garantias dos servidores. Para lutar contra o desmonte do Estado, o Sindsep-DF convoca todos os servidores e empregados públicos de sua base a aderirem à greve nacional em 18 de março, convocada pela CUT e demais centrais sindicais.

Em todo o país serão milhares de trabalhadores protestando contra a destruição do serviço público. Em Brasília, estaremos junto com os professores das escolas e universidades públicas, no ato unificado em Defesa dos Serviços Públicos, por Empregos, Direitos e Democracia, com concentração no Teatro Nacional, a partir das 9h30.

Para ratificar a adesão dos federais à greve, o sindicato convoca assembleia geral para a quarta-feira (11), às 12h30, no Espaço do Servidor (entre os blocos C e D da Esplanada dos Ministérios).

Ataques concretos ao serviço público

PEC 186/2019 (EMERGENCIAL)

• Reduz o salário em 25 % com a correspondente redução da jornada.
• Proíbe reajustes salarial, de benefícios, criação de cargos, reestruturação de carreiras e realização de concursos públicos.
• Extingue a progressão e promoção funcionais.

PEC 187/2019 (DOS FUNDOS PÚBLICOS)

• Extingue fundos públicos, como o FAT, interrompendo o financiamento nas áreas de educação, ciência e tecnologia, trabalho etc.
• Transfere superávit financeiro dos fundos para o pagamento da dívida pública.

PEC 188/2019 (DO PACTO FEDERATIVO)

• Estende a EC 95/2016 (que congela investimentos públicos) para estados e municípios.
• Funde os recursos da saúde e da educação, permitindo que as verbas sejam utilizadas a critério dos governantes, inclusive governadores e prefeitos.
• Insere a folha de pagamento dos aposentados no orçamento previsto para a saúde e educação, reduzindo ainda mais os valores para essas áreas.
• Extingue o repasse de recursos do Fundo Social do pré-Sal para a educação básica e a saúde.

REFORMA ADMINISTRATIVA

• Fim da estabilidade para os novos servidores.
• Amplia o prazo de contratos temporários.
• Aumenta o estágio probatório de três para dez anos.
• Estende tais medidas a partir de regras de transição para os atuais servidores.